Uma recente decisão
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete causar muita confusão durante o
processo eleitoral de 2012. Ao proibir a candidatura de políticos com contas de
campanhas reprovadas por meio de uma resolução, a corte eleitoral pode
interferir diretamente no resultado dos pleitos municipais em outubro. A
projeção nos partidos é que aproximadamente 28 mil pessoas sejam atingidas pela
medida.
A resolução define ainda as
regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos,
candidatos e comitês financeiros, bem como para prestação de contas da
utilização desses valores. “O candidato que foi negligente e não observou os
ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com
seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da
desaprovação”, disse a ministra do TSE Nancy Andrighi, que conduziu o voto
vencedor.
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