A livre utilização da internet para
manifestações políticas pode ter força de Lei caso o projeto do deputado federal
Mendonça Filho (DEM-PE) seja aprovado na Câmara. Diante da polêmica decisão do
Tribunal Superior Eleitoral que proibiu, na semana passada, pré-candidatos de se
manifestarem sobre as eleições no microblog Twitter antes de 6 de julho, o
deputado apresentou hoje um projeto que torna “livre a utilização da internet
para, a qualquer tempo, expor plataformas e projetos políticos, bem como
manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou
candidatos".
Segundo o parlamentar, a
internet é território livre, uma comunicação espontânea entre as pessoas e, por
isso, não invasiva. “Castrar isso é atentar contra a liberdade de expressão e
não entender a natureza do veículo internet”, afirmou Mendonça Filho, defendendo
que o Parlamento considere este fato e altere as regras atuais.
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